| Projeto: |
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PL 396 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-396/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0396-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APURACAO / ATUACAO / CIDADAO / COBRANCA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE / CONTRIBUINTE / CRIACAO / DEFESA DO CONTRIBUINTE / DENUNCIA / IMPOSTOS / INVESTIGACAO / IRREGULARIDADE / OUVIDORIA / OUVIDORIA DE DEFESA DO CIDADAO CONTRIBUINTE / PRAZO / RECLAMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1875-2013
ver documento Adm2577-2013
ver documento Fins1380-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 23/07/2013 | | CCJ | Recebido em 23/07/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | ADM | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | FIN | Recebido em 04/12/2013 | Encaminhado em 24/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 193/2014 de 23/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/07/2014 atraves do(a) OFÍCIO AT Nº 228/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações oiferecidas pela secretaria municipal de finanças e orçamento sobre o plk 396/213 que dispõe sobre a criação da ouvidoria municipal de defesa do cidadão contribuite, atraves do Documento Recebido nro. 452/2014
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